Questões de Direito do Trabalho

Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, selecionadas por

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Breve visão introdutória dos principais fenômenos de aproximação de Estados para cooperação e integração regional

Valeria Figueiró Santoro, advogada e pesquisadora em Direito Internacional e Leandro de Mello Schmitt, advogado e Professor de Direito Internacional.

Recurso de embargos interposto antes da edição da Lei nº 11.496/07.

Violação do art. 896 da CLT.

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico.

Sentença Trabalhista.

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

Embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Demonstrados os fundamentos formadores da convicção do Juízo, não se configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional, ensejadora da declaração de nulidade do julgado.

Recurso de revista. Ilegitimidade ativa - Ad Causam - Sindicato.

Direitos individuais heterogêneos.

Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Seguro de vida em grupo. Previsão em norma coletiva. Não-cobertura por culpa da reclamada. Sinistro. Dever de indenizar.

TRF3 confirma direito de servidora contratada a título precário à estabilidade e licença maternidade

Mesmo extinção do contrato de trabalho pela expiração do prazo pré-fixado não retira a garantia da gestante

Embargos. Agravo de instrumento. Pressupostos intrínsecos. Multa aos embargos de declaração. Embargos. Cabimento.

Radialista Acúmulo de funções. Não-incidência da vedação do artigo 37, XVI e XVII, da Constituição Federal.

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Administrativo. Militar estadual. Aposentadoria. Reajuste gratificação de comando regional militar.

Lei delegada n. 8/2003. Preterição dos inativos. Ofensa ao art. 40, §8º, da Constituição Federal. Extensão aos inativos. Cabimento.

Recurso de revista. Descumprimento de cláusula do contrato de emprego. Afastamento do trabalho. Desnecessidade. Art. 483, § 3º, da CLT.

inciso d do mencionado dispositivo legal dispensa o afastamento do obreiro de seu trabalho, motivo

Horas extraordinárias. Cargo de confiança. Matéria fática. Reexame. Invialibilidade.

Inviável o processamento do recurso de revista quando se pretende o reexame de fatos e provas que levaram à conclusão de que o reclamante não exercia cargo de confiança, pois estava sujeito às imposições da reclamada e os seus atos não eram capazes de colocar em risco o próprio empreendimento, fazendo jus às horas extraordinárias excedentes da 44ª semanal.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.

Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

Ação rescisória. Horas extras de sobreaviso. Telefone celular.